O primeiro documento da lista para emitir o alvará de obras em Curitiba é o Requerimento para aprovação de projetos, seguido pelos termos de compromisso e responsabilidade.
Estes documentos são encontrados no site da Secretaria de Urbanismo da Prefeitura.
Para preencher o requerimento são necessários:
- dados do proprietário (Nome, CPF, endereço, e-mail e telefone),
- dados do imóvel (endereço, indicação fiscal e inscrição imobiliária que podem ser encontrados no carnê de IPTU),
- dados do autor do projeto e do responsável técnico (Nome, profissão, nº registro profissional, e-mail e telefone)
- e por fim a assinatura do proprietário.
O preenchimento dos termos de responsabilidade e de compromisso devem ser preenchidos e assinados pelo responsável técnico, pelo autor do projeto e pelo proprietário. O último termo exige assinatura reconhecida em cartório.
Nas próximas sextas irei explicar aqui sobre os demais documentos obrigatórios.
Precisa providenciar o alvará com urgência? Entre em contato que posso te ajudar!
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